AVISO DE CONCESSÃO/PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ???? | Secretaria de Administração e Fazenda ????

⚠️ A Secretaria de Administração e Fazenda de Santa Margarida do Sul, torna pública a ABERTURA de PROCESSO PARA CONCESSÃO /PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE LINHA DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, na categoria de ônibus (com no máximo 15 anos de fabricação).

⚠️ A abertura e julgamento do processo ocorrerão no dia 2 de junho de 2021, às 9h, no Setor de Licitações e Contratos.

⚠️ O edital e maiores informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Prédio da Prefeitura de Santa Margarida do Sul.

⚠️ Em caráter precaríssimo, a abertura segue nos termos da Lei Municipal Nº 1051 e 1056/2021.

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